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Dra. Adna Vasconcelos Assis · OAB/BA 87.207

Advocacia próxima, humana e sem juridiquês

Orientação e acompanhamento jurídico em Direito do Consumidor, Família, Trabalho, Cível e Previdenciário, com atendimento presencial em Itabuna – BA e online para todo o Brasil.

Presencial e online
Sigilo e ética
Formada pela UESC
Dra. Adna Vasconcelos Assis, advogada, de terno vinho, sentada em uma poltrona de couro
AdvogadaOAB/BA 87.207
Pós-graduandaDireito Civil e Processo Civil
Atendimento pelo WhatsAppVocê conta o caso e marcamos uma conversa.
Online para todo o BrasilReuniões por vídeo e documentos digitais.
Linguagem simplesCada etapa explicada com clareza.
Sigilo profissionalSuas informações tratadas com total discrição.
Áreas de atuação

Como posso ajudar você

Atuação nas questões que mais afetam o dia a dia das pessoas e das famílias.

Direito do Consumidor

  • Cobranças indevidas e descontos não autorizados
  • Nome negativado de forma irregular
  • Bancos, cartões e empréstimos
  • Planos de saúde e companhias aéreas

Direito de Família

  • Pensão alimentícia: pedido, revisão e cobrança
  • Guarda e convivência
  • Divórcio e união estável
  • Partilha de bens

Direito do Trabalho

  • Verbas rescisórias e FGTS
  • Horas extras e jornada
  • Carteira não assinada
  • Novas regras da jornada (fim da 6x1)

Direito Cível

  • Indenizações por danos materiais e morais
  • Análise e revisão de contratos
  • Cobranças e acordos

Previdenciário

  • BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
  • Benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença)
  • Salário-maternidade
  • Orientação sobre aposentadoria

Não sabe em qual área seu caso se encaixa?

Sem problema. Conte o que aconteceu e eu explico quais são os caminhos possíveis.

Retrato da Dra. Adna Vasconcelos Assis
Prazer, Adna!Advogada
Sobre mim

Direito explicado de gente para gente

Sou Adna Vasconcelos Assis, advogada formada pela UESC e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Atuo com advocacia e consultoria jurídica, principalmente nas áreas de Consumidor, Família, Trabalho, Cível e Previdenciário.

“Entender os próprios direitos não deveria ser difícil. Meu trabalho é ouvir com atenção e explicar cada caminho com clareza.”

Fora do escritório, sou cristã, apaixonada por crossfit e musculação e mãe da Gigi.

FormaçãoDireito pela UESC
AtuaçãoAdvocacia e consultoria jurídica
Em andamentoPós em Direito Civil e Processo Civil
CristãCrossfit e musculaçãoMãe da Gigi 🐾
Atualidades jurídicas

O que mudou nos seus direitos

Notícias recentes das áreas em que atuo, explicadas de forma simples. Atualizado em novembro de 2026.

Trabalho

Fim da escala 6x1: o que muda a partir de dezembro

O Congresso promulgou em 16/10 a Emenda Constitucional 141/2026. Ela garante duas folgas por semana e reduz a jornada aos poucos, de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A escala 5x2 passa a valer em meados de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação.

Fonte: Agência BrasilLer mais
Consumidor

STJ reforça a devolução em dobro de cobrança indevida

Em julgamento com efeito para todo o país, o STJ entendeu que o consumidor cobrado indevidamente pode receber em dobro sem precisar provar má-fé da empresa. Basta que a cobrança contrarie a boa-fé. O acórdão foi publicado em 3/11/2026.

Fonte: Cescon BarrieuLer mais
Previdenciário

Começou a receber do INSS em 2026? Tem 13º agora

Quem passou a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício a partir de maio de 2026 recebe o 13º proporcional na folha de novembro, entre 24/11 e 7/12, conforme o final do número do benefício.

Fonte: Correio da ManhãLer mais
Família

“Pix Pensão”: pensão alimentícia com pagamento automático

A Lei 15.479/2026, sancionada em 29/07, cria a transferência automática dos valores da pensão alimentícia pelo Pix. A lei entra em vigor um ano após a publicação.

Fonte: Jurídico AILer mais
Família

Guarda compartilhada de pets agora está na lei

A Lei 15.392/2026 passou a regular a guarda de cães e gatos em casos de divórcio e fim de união estável. A lei não cria pensão automática para o pet, mas reconhece o vínculo afetivo com o animal.

Fonte: IBDFAMLer mais
Previdenciário

Salário mínimo de R$ 1.621 e o valor do BPC

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025). O BPC/LOAS acompanha esse valor, assim como o piso das aposentadorias e do salário-maternidade.

Fonte: SBT NewsLer mais
Ferramentas gratuitas

Faça uma conta rápida

Simulações simples para você ter uma ideia inicial. Para o seu caso, vale sempre uma análise completa.

Multa de 40% do FGTS

Na demissão sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.

R$
Multa de 40%R$ 0,00
Saldo + multaR$ 0,00

Simulação informativa. O saldo do FGTS pode ser consultado no app FGTS. Valores de rescisão dependem de cada contrato.

Salário mínimo 2026

R$ 1.621
  • Valor por diaR$ 54,04
  • Valor por horaR$ 7,37
  • BPC/LOASR$ 1.621
  • Em vigor desde01/01/2026

Decreto 12.797/2025.

Atendimento

Como funciona

Do primeiro contato ao acompanhamento do seu caso, tudo com transparência.

1

Primeiro contato

Você manda uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a situação.

2

Conversa inicial

Marcamos um atendimento, presencial ou por vídeo, para entender tudo com calma.

3

Orientação clara

Explico os caminhos possíveis, os documentos necessários e as próximas etapas.

4

Acompanhamento

Com tudo combinado em contrato, acompanho o caso e mantenho você informado.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Respostas rápidas para as perguntas que mais aparecem.

Ficou alguma dúvida?

Mande sua pergunta pelo WhatsApp e eu respondo.

O atendimento pode ser online?+

Sim. É possível fazer todo o atendimento por WhatsApp e videochamada, com envio de documentos digitais. Também há atendimento presencial em Itabuna – BA.

Como são definidos os honorários?+

Os honorários são combinados com transparência e formalizados em contrato, de acordo com o tipo de caso e respeitando a tabela de honorários da OAB.

Que documentos devo separar para o primeiro atendimento?+

Documento com foto, CPF, comprovante de residência e tudo o que tiver relação com o caso: contratos, prints de conversas, extratos, comprovantes, carteira de trabalho ou cartas do INSS.

A pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos?+

Não. Para deixar de pagar, é preciso uma decisão judicial, e o filho tem o direito de se manifestar. Se ele ainda estiver estudando, a pensão pode continuar.

Meu nome pode ficar negativado para sempre?+

Não. A negativação dura no máximo 5 anos. Antes de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, você precisa ser comunicado.

Fui demitido. Quais direitos devo conferir?+

Depende do tipo de demissão. Na dispensa sem justa causa, em regra, entram saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?+

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. O valor é de um salário mínimo.

Contato

Vamos conversar sobre o seu caso?

Atendimento em horário comercial. Escolha o canal que preferir.

Envie sua mensagem

Preencha e a conversa abre direto no WhatsApp, com seu texto pronto.

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Suas informações são tratadas com sigilo profissional.

Atendimento em Itabuna – BAe online para todo o Brasil.