Direito do Consumidor
- Cobranças indevidas e descontos não autorizados
- Nome negativado de forma irregular
- Bancos, cartões e empréstimos
- Planos de saúde e companhias aéreas
Orientação e acompanhamento jurídico em Direito do Consumidor, Família, Trabalho, Cível e Previdenciário, com atendimento presencial em Itabuna – BA e online para todo o Brasil.
Atuação nas questões que mais afetam o dia a dia das pessoas e das famílias.
Sem problema. Conte o que aconteceu e eu explico quais são os caminhos possíveis.
Contar meu caso
Sou Adna Vasconcelos Assis, advogada formada pela UESC e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil. Atuo com advocacia e consultoria jurídica, principalmente nas áreas de Consumidor, Família, Trabalho, Cível e Previdenciário.
“Entender os próprios direitos não deveria ser difícil. Meu trabalho é ouvir com atenção e explicar cada caminho com clareza.”
Fora do escritório, sou cristã, apaixonada por crossfit e musculação e mãe da Gigi.
Notícias recentes das áreas em que atuo, explicadas de forma simples. Atualizado em novembro de 2026.
O Congresso promulgou em 16/10 a Emenda Constitucional 141/2026. Ela garante duas folgas por semana e reduz a jornada aos poucos, de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A escala 5x2 passa a valer em meados de dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação.
Em julgamento com efeito para todo o país, o STJ entendeu que o consumidor cobrado indevidamente pode receber em dobro sem precisar provar má-fé da empresa. Basta que a cobrança contrarie a boa-fé. O acórdão foi publicado em 3/11/2026.
Quem passou a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício a partir de maio de 2026 recebe o 13º proporcional na folha de novembro, entre 24/11 e 7/12, conforme o final do número do benefício.
A Lei 15.479/2026, sancionada em 29/07, cria a transferência automática dos valores da pensão alimentícia pelo Pix. A lei entra em vigor um ano após a publicação.
A Lei 15.392/2026 passou a regular a guarda de cães e gatos em casos de divórcio e fim de união estável. A lei não cria pensão automática para o pet, mas reconhece o vínculo afetivo com o animal.
Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621 (Decreto 12.797/2025). O BPC/LOAS acompanha esse valor, assim como o piso das aposentadorias e do salário-maternidade.
Simulações simples para você ter uma ideia inicial. Para o seu caso, vale sempre uma análise completa.
Na demissão sem justa causa, a empresa paga multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato.
Simulação informativa. O saldo do FGTS pode ser consultado no app FGTS. Valores de rescisão dependem de cada contrato.
Decreto 12.797/2025.
Do primeiro contato ao acompanhamento do seu caso, tudo com transparência.
Você manda uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a situação.
Marcamos um atendimento, presencial ou por vídeo, para entender tudo com calma.
Explico os caminhos possíveis, os documentos necessários e as próximas etapas.
Com tudo combinado em contrato, acompanho o caso e mantenho você informado.
Respostas rápidas para as perguntas que mais aparecem.
Sim. É possível fazer todo o atendimento por WhatsApp e videochamada, com envio de documentos digitais. Também há atendimento presencial em Itabuna – BA.
Os honorários são combinados com transparência e formalizados em contrato, de acordo com o tipo de caso e respeitando a tabela de honorários da OAB.
Documento com foto, CPF, comprovante de residência e tudo o que tiver relação com o caso: contratos, prints de conversas, extratos, comprovantes, carteira de trabalho ou cartas do INSS.
Não. Para deixar de pagar, é preciso uma decisão judicial, e o filho tem o direito de se manifestar. Se ele ainda estiver estudando, a pensão pode continuar.
Não. A negativação dura no máximo 5 anos. Antes de incluir seu nome no cadastro de inadimplentes, você precisa ser comunicado.
Depende do tipo de demissão. Na dispensa sem justa causa, em regra, entram saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. O valor é de um salário mínimo.
Atendimento em horário comercial. Escolha o canal que preferir.